Esta obra revela ainda tendências pioneiras dos métodos alternativos de resolução de disputas, como o projeto de lei de transação tributária, passo determinante para reconhecimento de certos aspectos de dívidas fiscais como direitos patrimoniais disponíveis.

Ary Oswaldo Mattos Filho

Sub-título: volume I
Autor: Flavio Pereira Lima e outros
Idioma: Português-Inglês
Número de Páginas: 220
Formato: 14 x 20 cm capa dura
ISBN: 978-8562-32806-0

Sumário
Apresentação		7
Prefácio		9
A Extensão da Cláusula Compromissória a Partes não Signatárias no Direito Brasileiro
I.	Flavio Pereira Lima e Daniel Calhman de Miranda	13
Arbitragem e Novo Mercado
I.	Eduardo Secchi Munhoz	27
Execução de Título Extrajudicial e Arbitragem
I.	Paulo Bezerra de Menezes Reiff	41
Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras no Brasil
I.	Fabio Teixeira Ozi e Carlo de Lima Verona	61
Arbitragem e Insolvência
I.	Raphael Nehin Corrêa	81
Transação em Matéria Tributária de Promessa à Realidade
I.	Glaucia Maria Lauletta Frascino	97

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